Reforma política e voto facultativo

Acompanhando os diversos comentários que tem circulado incessantemente nos vários blogs, revistas e jornais a respeito da reforma política, resolvi não me furtar ao direito de contribuir com minha reflexão a cerca do tema.

A primeira consideração que gostaria de fazer é que avalio ser muito ruim para a consolidação e evolução do processo democrático brasileiro que somente em face do turbilhão de acontecimentos vivenciados pelo meio político nos últimos meses, é que a sociedade tenha se visto compungida a refletir e se posicionar a respeito dessa questão, pois somente diante dos escabrosos fatos expostos pelos Jefersons da fauna política tupiniquim, o povo brasileiro acordou para a necessidade de se buscar um modelo eleitoral que privilegie os interesses mais nobres, dele eleitor, verdadeiro e legítimo mandatário dos destinos de nossa nação.

Diante de todos os fatos e factóides expostos pelas estruturas midiáticas, muitas vezes a serviço de interesses subalternos que obedeciam a estratégias de manutenção do poder de determinados grupos políticos e econômicos, o eleitor brasileiro, tal qual o marido traído da piada que é sempre o último a saber, se viu surpreendido e estupefato com diversos fatos para ele chocantes, como se desconhecesse ou nunca tivesse ouvido falar do que historicamente acontece nos bastidores da política brasileira.

Ainda tal qual o marido traído da piada, o eleitor brasileiro constatou surpreendido, estar sendo enganado pelos que deveriam ser os principais e fiéis depositários de seus mais elevados interesses políticos, representado-os e defendendo-os em retribuição ao voto de confiança sufragado nas eleições diante das promessas e compromissos assumidos nos diversos palanques eleitorais. Afinal é função precípua dos possuidores de mandatos zelar pela ética no trato da coisa pública resguardando os interesses da coletividade que o elegeu.

E depois do furacão que solapou o cenário político nacional, depois das feridas expostas pelos vários escândalos, restou como resultado dessa indignação a tardia constatação que apenas 35% da população conhece o funcionamento e se diz satisfeita com o atual sistema político eleitoral brasileiro.

E como de regra, a sociedade brasileira que se movimenta apenas diante de fatos que a chocam, haja vista o caso do garoto João Hélio, ligou o sinal de alerta e acionou todas as sirenes estabelecendo um caráter de urgência à discussão de uma proposta que viesse estabelecer a transformação do modelo eleitoral vigente, criando uma frenética discussão na sociedade a cerca da necessidade de uma reforma política que busque estabelecer novos patamares na relação entre o povo e seus representantes, onde os últimos se vejam chamados à responsabilidade diante dos que os lá colocaram através do voto.

As acaloradas discussões recentemente estabelecidas trouxeram a baila temas como fidelidade partidária, financiamento público de campanhas, proibição de coligações em eleições proporcionais, voto distrital, voto em listas fechadas, redução dos mandatos de senadores de 8 para quatro anos, cláusula de barreira para impedir a existência das legendas de aluguel, fim da remuneração para vereadores de cidades com menos de 100.000 habitantes, redução do número de senadores de 3 para 2 por estado, coincidência dos calendários eleitorais, enfim, um sem número de propostas e idéias, algumas ao meu ver coerentes e outras estapafúrdias e inconstitucionais, a exemplo da proposta da cláusula de barreira que versa sobre a extinção de siglas partidárias pequenas, mas muitas vezes significativas e imprescindíveis ao cenário político nacional. É certo que algo precisa ser pensado no sentido da coibição da prática da criação de pequenos partidos que servem unicamente como trampolins eleitorais para determinados grupos ou personalidades políticas, possibilitando absurdos como a volta ao cenário político do Sr. Fernando Color de Mello dentre outras aberrações eleitorais.

Mas um tema que não tenho visto ser discutido, e ai vem a provocação, ao menos com a mesma amplitude e intensidade das temáticas supra citadas é o voto facultativo. Penso que apesar das distorções e dicotomias políticas ainda vivenciadas pela sociedade brasileira, e que apesar de todos os vícios político/eleitorais vivenciados pelos candidatos e eleitores, detemos maturidade política suficiente para incorporar o voto facultativo no rol das propostas discutidas na reforma política.

Penso inclusive que o voto facultativo, junto com outras iniciativas como o voto em lista e a fidelidade partidária, viriam no sentido do fortalecimento das estruturas dos partidos, fazendo com que o eleitor passasse a se interessar mais e participar ativamente, acompanhando com mais crença e senso crítico as ações dos seus representantes nas várias instâncias legislativas.

Tenho observado no povo brasileiro uma vontade crescente de participação política que seria qualificada com o voto facultativo, dificultando o processo de “arrebanhamento” de eleitores desinformados pelos maus políticos, quebrando assim uma das principais estratégias de manutenção do poder dessas elites, ainda dominantes, sobretudo nos municípios menores, onde a informação, conscientização e capacidade de mobilização e organização política são ainda sonhos distantes da maioria das pessoas e organizações da sociedade civil.

É preciso insistir no sentido da evolução desse falido sistema de Democracia Representativa atualmente vigente, para uma Democracia Participativa, onde se estabeleçam mecanismos de participação popular que se auto regulem e evoluam constantemente, garantindo a efetiva participação do Cidadão na condução dos destinos do Brasil tornando-os, eles eleitores, povo brasileiro, sujeitos de seus destinos, e esse processo de empoderamento passa necessariamente por uma reforma política ampla, num debate franco e democrático com todas as estruturas da sociedade.

Saudações Fraternas e Ecológicas.